Manaus – Em uma ação realizada nesta quarta-feira (4), fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) inspecionaram uma instituição bancária localizada na área central da cidade para verificar o cumprimento da Lei dos Filas, nº 5.867/2022. Esta legislação estabelece limites para o tempo de espera em filas em estabelecimentos comerciais e serviços bancários, assegurando os direitos dos consumidores.
De acordo com a norma, o tempo máximo de espera deve ser de 30 minutos em dias normais, 40 minutos nas vésperas e após feriados prolongados, e 50 minutos nos dias de pagamento dos servidores municipais. Durante a fiscalização, os agentes do Procon-AM constatou que duas pessoas estavam aguardando atendimento por um período entre 45 minutos e 1 hora, o que contraria as disposições da lei.
A ação visa garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados e que as instituições financeiras adotem práticas adequadas para evitar longas esperas. O Procon-AM reforça a importância da colaboração dos cidadãos, que podem denunciar situações semelhantes para que medidas sejam tomadas.
“É fundamental que as instituições cumpram a legislação para garantir um atendimento digno ao consumidor. Longas esperas podem causar transtornos e descontentamento”, afirmou João Pedro, assessor do Procon-AM. A fiscalização é parte de um esforço contínuo para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores no estado do Amazonas.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
Foto: João Pedro/Procon-AM
