Brasília – Com sessão conturbada, a reforma trabalhista foi aprovada nesta terça-feira no plenário do Senado por 50 votos favoráveis e 26 contrários. Houve 1 abstenção em um quórum de 77 senadores. O texto segue agora para a sanção presidencial.
O projeto é considerado pelo governo de Michel Temer uma das principais medidas para estimular novas contratações no mercado de trabalho e desburocratizar os processos de admissão e demissão — queixa recorrente de muitos empresários.
O texto altera mais de 100 pontos da CLT. Entre eles, autoriza os trabalhos intermitentes, permite dividir as férias em três períodos e faz com que os acordos coletivos tenham força de lei. Na proposta, o acordo entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em temas como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, horário de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.
Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não são negociáveis.
Tumulto em sessão
A sessão plenária, que teve início às 11h, foi marcada por tumultos e bate-bocas entre os parlamentares. Por volta das 12h30, as senadoras da oposição Gleisi Hoffman (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), Regina Sousa (PT-PI) e Lídice da Mata (PSB-BA) ocuparam a mesa diretora do plenário como forma de obstruir a votação. Em reação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMBD-CE) apagou todas as luzes do plenário e suspendeu a sessão por mais de quatro horas.
Fora do plenário, Eunício declarou que a sessão só seria retomada quando “a ditadura deixar”.
Às 13h44, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), acusou a presidência da Casa de estar arrumando o auditório Petrônio Portela para transferir a votação da reforma trabalhista para o local. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) era um dos que tentavam reunir assinaturas para tentar realizar a votação fora do plenário.
O que muda na relação de trabalho
Eixo central da proposta do governo Michel Temer permite que as negociações entre empresas e empregados, ou entre sindicatos e empregados, tenham valor legal, o chamado “acordado sobre o legislado”. Projeto depende apenas da sanção de Michel Temer para entrar em vigor
As férias do trabalhador poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano. No entanto, nenhum dos períodos pode ser menor do que cinco dias corridos e um deles deve ser maior do que 14 dias. As férias também não poderão começar nos dois dias antes de um feriado ou do dia de descanso da semana.
Com a reforma, o trabalhador poderá fazer até duas horas extras por dia de trabalho, caso haja um acordo com o empregador.
Contribuição sindical passa a ser opcional. Atualmente, os trabalhadores são obrigados a pagar o imposto. A taxa equivale a um dia de trabalho por ano e é destinada ao sindicato de cada categoria.
Jornada de trabalho e criação de banco de horas poderão ser negociadas com o empregador.
Home office (trabalho em casa) agora entra na legislação e terá regras específicas. Entre elas, o reembolso por despesas do empregado.
Mulheres grávidas deverão ser afastadas das atividades insalubres enquanto durar a gestação. Se o grau de insalubridade foi médio ou mínimo, ela pode apresentar um atestado que recomende o seu afastamento. Caso esteja no período de amamentação, as mulheres também podem apresentar um atestado.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
