O Senado derrubou, na noite de ontem (17), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Aécio Neves (PSDB), que mantinha o tucano afastado de suas funções. Com 44 votos ‘não’, contrários à decisão da Primeira Turma do STF, os parlamentares devolveram o mandato a Aécio. Outros 26 senadores votaram ‘sim’, pelo seu afastamento. O número é exatamente a estimativa que os parlamentares tucanos fizeram mais cedo.
Aécio Neves estava afastado do cargo desde 1º de setembro. A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. A Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.
Salvaram Aécio
Airton Sandoval (PMDB-SP); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Ataides Oliveira (PSDB-TO); Benedito de Lira (PP-AL); Cassio Cunha Lima (PSDB (PB); Cidinho Santos (PR-MT); Ciro Nogueira (PP-PI); Dalirio Deber (PSDB-SC); Dario Berger (PMDB-SC); Davi Alcolumbre (DEM-AP); Edison Lobão (PMDB-MA); Eduardo Amorim (PSDB-SE); Eduardo Braga (PMDB-AM); Eduardo Lopes (PRB-RJ); Elmano Férrer (PMDB-PI); Fernando Coelho (PMDB-PE); Fernando Collor (PTC-AL); Flexa Ribeiro (PSDB -PA); Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); Hélio José (PROS-DF); Ivo Cassol (PP-RO); Jader Barbalho (PMDB-PA); João Alberto Souza (PMDB-MA); José Agripino (DEM-RN); José Maranhão (PMDB-PB); José Serra (PSDB-SP); Maria do Carmo Alves (DEM-SE); Marta Suplicy (PMDB-SP); Omar Aziz (PSD-AM); Paulo Bauer (PSDB-SC); Pedro Chaves (PSC-MS); Raimundo Lira (PMDB-PB); Renan Calheiros (PMDB-AL); Roberto Rocha (PSDB-MA); Romero Jucá (PMDB-RR); Simone Tebet (PMDB-MS); Tasso Jereissati (PSDB-CE); Telmário Mota (PTB-RR); Valdir Raupp (PMDB-RO); Vicentinho Alves (PR-TO); Waldemir Moka (PMDB-MS); Wellington Fagundes (PR-MT); Wilder Morais (PP-GO) e Zezé Perella (PMDB-MG).
Obedeceram ao STF
Acir Gurgacz (PDT-RO); Alvaro Dias (Pode-PR); Ana Amélia (PP-RS); Ângela Portela (PDT-RR); Antonio Valadares (PSB-SE); Fátima Bezerra (PT-RN); Humberto Costa (PT-PE); João Capiberibe (PSB-AP); José Medeiros (PODE-MT); José Pimentel (PT-CE); Kátia Abreu (PMDB-TO); Lassier Martins (PSD-RS); Lídice da Mata (PSB-BA); Lindbergh Farias (PT-RJ); Lúcia Vânia (PSB-GO); Magno Malta (PR-ES); Otto Alencar (PSD-BA); Paulo Paim (PT-RS); Paulo Rocha (PT-PA); Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Regina Sousa (PT-PI); Reguffe (DF) Roberto Requião (PMDB-PR); Romário (PODE-RJ); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Walter Pinheiro (BA)
Debate
Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão “equivocada”. “Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular”, argumentou.
Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira, também defendeu o parlamentar mineiro. “A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo”, disse.
Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Reportagem: Redação Amazônia Sem Fronteiras
