Em uma decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio Neto, suspendeu nesta terça-feira, 3 de dezembro de 2024, a realização do concurso público da Câmara Municipal de Tabatinga, que estava agendado para ocorrer no dia 29 de dezembro de 2024. A medida cautelar foi adotada após a análise de uma representação que apontou diversas irregularidades no Edital nº 01/2024, que regulamenta o concurso.
Irregularidades Identificadas
Entre as principais irregularidades destacadas na análise estão:
- Ausência de Previsão de Recursos: O edital não apresentava garantias orçamentárias para a realização do concurso.
- Exigência Indevida de Inscrição na OAB: Para alguns cargos que não exigem essa qualificação, foi imposta a necessidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Erros no Conteúdo Programático: O conteúdo programático continha inconsistências que poderiam prejudicar os candidatos.
- Falta de Clareza nas Descrições dos Cargos: As descrições dos cargos oferecidos e suas respectivas atribuições não estavam suficientemente claras.
Consequências e Próximos Passos
Com a suspensão do concurso, a Câmara Municipal de Tabatinga deverá revisar o edital e corrigir as irregularidades apontadas pelo TCE-AM antes que o certame possa ser reprogramado. A decisão visa garantir a transparência e a lisura no processo seletivo.
Os interessados em participar do concurso devem ficar atentos às novas orientações que serão divulgadas pela Câmara Municipal após as correções necessárias.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
Foto: Divulgação/TCE-AM
