O auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário Filho, atuando como conselheiro-convocado, determinou a suspensão imediata do processo seletivo referente ao edital 078/2024 do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial Eletrônico (DOE) e está disponível para consulta no site oficial do TCE-AM.
Motivos da Suspensão
A suspensão foi motivada pelo descumprimento de determinações anteriores que já haviam solicitado a interrupção do certame. O auditor Mário Filho apontou indícios de irregularidades que comprometem a lisura e a transparência do processo seletivo. Além da suspensão das etapas do processo, as provas que estavam agendadas para o dia 28 de novembro de 2024 também estão canceladas até que as questões levantadas sejam devidamente regularizadas.
Impacto da Decisão
A decisão impacta diretamente os candidatos que se preparavam para as provas, gerando incertezas sobre o futuro do programa. A UEA ainda não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos em relação ao edital e ao processo seletivo, mas espera-se que esclarecimentos sejam dados em breve para informar os candidatos sobre a situação.
Próximos Passos
O TCE-AM aguarda que a UEA apresente um plano de ação para resolver as irregularidades identificadas antes que o processo seletivo possa ser retomado. A medida visa garantir que todos os processos acadêmicos respeitem os princípios da legalidade e da justiça.
A suspensão reflete o compromisso do Tribunal de Contas em zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pela transparência nas ações governamentais e acadêmicas no estado do Amazonas. A comunidade acadêmica e os candidatos devem acompanhar as atualizações tanto no site da UEA quanto no TCE-AM para obter informações sobre a regularização da situação.
Por Redação Amazônia Sem Fronteiras
Foto: Joel Arthus
