A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) promove, no próximo dia 25, o Seminário “Diálogos sobre Compliance na Administração Pública”, direcionado a servidores da Casa e de órgãos públicos do Estado.No âmbito institucional e corporativo, Compliance é o conjunto de regras criadas para monitorar e assegurar que as normais legais estão sendo cumpridas e poder detectar e evitar qualquer inconformidade, como as condutas antiéticas e os casos de corrupção.
O tema será abordado pela especialista em Compliance e doutora em Administração, professora Angela Bulbol de Lima. Durante o evento, ela também lançará uma cartilha de regras de Compliance, que poderá ser acessada em uma plataforma online. Angela explica que o termo Compliance significa “estar em conformidade com”, obedecer, comprometer-se com a integridade. “O termo tem origem no verbo to comply (em inglês), que significa agir de acordo com uma regra, uma norma, um comando”, ressalta.
A palestra, segundo ela, é uma introdução ao curso de Compliance na ALE, que ocorrerá no período de 7 a 11 de outubro. Na programação do seminário, Angela vai apresentar o conceito e a importância do Compliance e falar sobre a ética e a integridade como fatores de diferenciação e sobre o Pentágono da Fraude. Também vai mostrar cases em que a ferramenta foi fundamental para o estabelecimento de um ambiente mais transparente e ético.
De acordo com a especialista, a adoção de regras de Compliance, hoje, é uma exigência para as empresas públicas e privadas. “É uma demonstração de que há uma postura firme para coibir ações escusas ou ilícitas”, ressalta Angela, que também possui doutorado em Marketing e Sistemas de Informação na UFP-Porto, em Portugal, e é professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
O diretor da Escola do Legislativo da ALE, João Paulo Jacob, explica que o seminário é uma forma de esclarecimento sobre o assunto. “É importante trabalhar dentro da administração pública assuntos que sejam de vertentes contemporâneas e modernas. Compliance não é mais uma promessa, é uma realidade. Hoje, a gente pode ver nos mais diversos níveis a presença do Compliance. O seminário é uma forma de vislumbrar como podemos agir para que tenhamos uma administração mais segura”, afirmou.
Lei Anticorrupção
O decreto 8.420 de 2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção, determina as bases para a criação dos programas de integridade nas empresas. O decreto institui que, ao implementar um programa de Compliance, as empresas estabeleçam códigos de conduta ética, políticas e procedimentos de integridade, que alcancem todos os integrantes da organização, desde a alta administração até os colaboradores, independentemente do cargo exercido.
Atualmente, de acordo com Angela Bulbol, já é obrigatório possuir um programa de Compliance para poder contratar com órgãos públicos, em determinados locais, como acontece no Distrito Federal e no Rio de Janeiro e a tendência é se estender a outras regiões. Esse comportamento ganhou corpo e se fortaleceu, relata a professora, a partir da deflagração da Operação Lava Jato.
Angela Bulbol de Lima cita, dentre os principais benefícios da adoção de regras de Compliance nas empresas, a preservação da integridade civil e criminal, evitando comportamentos irregulares ou ilegais dos colaboradores. Além disso, o aumento da eficiência, com a redução da incidência de fraudes e desconformidades, que geram desvios de recursos; e a redução de riscos de sanções legais (multas), perdas financeiras e abalo na credibilidade.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
