O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux (9), deferiu ontem (9) o pedido de medida liminar pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) através da procuradoria da casa para sustar os efeitos nos autos de um mandado de segurança, validando a sessão legislativa ocorrida no dia 03/12/2020 que elegeu o novo presidente, deputado Roberto Cidade (PV) e toda a Mesa diretora. O desembargador Wellington Araújo havia concedido liminar suspendendo os efeitos da eleição com base em possíveis irregularidades.
Na decisão, o ministro Fux destaca que o mandado de segurança do judiciário estadual está em descompasso com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Luiz Fux determinou que os autores do mandado de segurança no TJAM, se manifestem sobre o pedido de suspensão. Também determinou que a Procuradoria Geral da República opine sobre o pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
