Ao falar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre as conversas vazadas com o procurador Deltan Dallagnol, o ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira que não tem apego pelo cargo e que, se comprovadas irregularidades de sua parte frente à Operação Lava-Jato, pedirá demissão.
O ex-juiz federal defendeu que o site “The Intercept Brasil” entregue às autoridades a íntegra do conteúdo que embasou as reportagens publicadas até agora, para que a íntegra das informações venha à tona.
Moro reiterou, durante as mais seis horas de sessão, que os diálogos mostrados até agora são “completamente normais” e afirmou que não pode reconhecer a autenticidade do material revelado pelo site. Para o ministro, a divulgação dos diálogos é fruto do trabalho de um grupo de hackers criminosos.
— Não tenho apego ao cargo em si. O site que mostre tudo, todas as conversas, e se houver irregularidade, eu saio do cargo. Mas não houve — disse Moro ao responder o senador Jaques Wagner (PT-BA).
O parlamentar do PT sugeriu que houve abusos na condução da Lava-Jato, da qual ele mesmo foi alvo. Ao mencionar a própria experiência enquanto investigado (a casa do senador e ex-governador da Bahia foi objeto de busca e apreensão), Wagner mencionou que pouco após receber a visita da Polícia Federal (PF), uma delegada concedeu uma entrevista o acusando de um desvio milionário. Ao finalizar o relato, o petista questionou se Moro não considerava que a Lava-Jato poderia ter cometido erros e perguntou se ele cogitaria deixar o cargo. Foi, então, que o ministro admitiu que o faria caso fiquem comprovadas irregularidades da parte dele.
‘Ousadia criminosa’
Moro relembrou à comissão que teve o celular invadido no início do mês, mas que, até o momento, não há evidências de acesso ao conteúdo do aparelho. O “Intercept” afirma que recebeu o material de uma fonte anônima antes deste episódio. O ministro disse suspeitar que as invasões a celulares de autoridades não vieram de amadores.
— Confesso que dessa vez fiquei surpreendido pelo nível de vilania e de baixeza dessas pessoas responsáveis pelo ataque, a ousadia criminosa de invadir ou de tentar invadir telefones de procuradores da República, inclusive o telefone do ministro da Justiça, e utilizar isso não para fins de interesse público, mas sim para minar esforços anticorrupção.
O ministro ressaltou que a investigação da Polícia Federal está em andamento, mas revelou suspeitar que as invasões de celulares de procuradores e juízes tenham sido obra de um grupo criminoso.
— Não é um adolescente com espinhas na frente do computador, mas sim um grupo criminoso estruturado — destacou Moro. — A minha opinião, em particular, embora os fatos estejam sendo investigados, é de que existe um grupo criminoso por trás desses ataques. Afinal, há uma grande quantidade de pessoas que sofreram invasões ou tentativas de invasões, o que aponta para a possibilidade de não ser um hacker isolado.
O ex-juiz destacou que pode ter dito “algumas coisas” que foram divulgadas, mas que outras lhe causam “estranheza”. E observou que o conteúdo pode ter sido adulterado.
— Não tenho mais essas mensagens no meu aparelho celular. Utilizei o Telegram em determinado período. Em 2017, acabei achando que aquele aplicativo de origem russa não era um veículo lá muito seguro. E saí do Telegram desde então. Não tenho essas mensagens para poder afirmar se aquilo é autêntico ou não — afirmou. — Tem algumas coisas que eu eventualmente possa ter dito. Tem algumas coisas que me causam estranheza. Essas mensagens podem ser total ou parcialmente adulteradas.
‘Não existe conluio’
Moro voltou a afirmar a normalidade das relações entre magistrados e partes, sobretudo, segundo ele, no direito criminal, já que o juiz fica responsável por avaliar a legalidade de atos de investigação, além de condenar ou absolver o acusado. Moro negou que houvesse qualquer conluio entre ele e o procurador Dallagnol e citou que absolveu cerca de 20% dos denunciados pelo Ministério Público na Lava-Jato.
— Não existe conluio nenhum. Existe divergência — apontou o ministro ao ressaltar que não vê infrações nas mensagens divulgadas, mesmo se elas eventualmente tenham a autenticidade confirmada.
Em relação a mais recente reportagem do “Intercept” sobre o que seria uma preocupação de Moro com investigação sobre suposto caixa dois na campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996, o ministro explicou que o caso em questão não passou pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, da qual estava à frente, e sugeriu que a conversa pode ter sido adulterada.
— O caso nem passou por Curitiba, saiu do Supremo diretamente para São Paulo, onde o juiz recebeu. Essa conversa, sobre a qual eu não me recordo, pode até ter havido, mas não necessariamente com aqueles termos. Pode ter havido adulteração — disse Moro.
Reportagem: Redação Amazônia sem Fronteiras
Foto: Jorge William
